Última atualização: 16 de abril de 2026
Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde, recomenda-se não utilizar os serviços.
1. OBJETO
Este Termo regula o acesso e uso da plataforma disponibilizada pelo controlador, incluindo funcionalidades, sistemas, integrações e ferramentas digitais oferecidas.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso da plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
O usuário declara que possui capacidade legal para contratar e utilizar os serviços.
3. CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO
Para utilização de determinadas funcionalidades, o usuário poderá fornecer:
- Nome completo
- CPF
- Telefone
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
- Não compartilhar sua conta com terceiros
4. USO DA PLATAFORMA
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, sendo vedado:
- Utilizar o sistema para fins ilegais
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança
- Utilizar automações ou scripts maliciosos
5. COOKIES E TECNOLOGIAS
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento e análise.
Incluem:
- Cookies de sessão (login/autenticação)
- Cookies analíticos (Google Analytics)
- Cookies de marketing (Meta Pixel)
O uso de cookies depende do consentimento do usuário, conforme exigido pela LGPD.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
- Código
- Layout
- Interface
- Marca
é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a reprodução sem autorização.
7. RESPONSABILIDADES
A plataforma não se responsabiliza por:
- Uso indevido por parte do usuário
- Falhas decorrentes de terceiros (Google, Meta, etc.)
- Conteúdos externos acessados via links
Plataformas externas possuem suas próprias políticas de privacidade e tratamento de dados.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O serviço é fornecido “como está”, podendo sofrer:
- Instabilidades
- Interrupções
- Atualizações
Não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros.
9. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO
A conta do usuário poderá ser suspensa ou removida em caso de:
- Violação destes termos
- Uso fraudulento ou suspeito
- Atividades que comprometam a plataforma
10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Os dados são utilizados para:
- Execução dos serviços
- Segurança e autenticação
- Análise de uso e melhoria
O usuário pode exercer seus direitos a qualquer momento.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
Recomenda-se revisão periódica.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de:
[SUA CIDADE/ESTADO]
13. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações:
E-mail: darioaraujo44@gmail.com
Responsável: Dário E de araujo
14. USO COMO EXTENSÃO / PLUGIN (RESPONSABILIDADE)
A plataforma poderá ser disponibilizada também na forma de extensão, plugin ou integração com navegadores, sistemas de terceiros ou aplicações externas.
O usuário declara estar ciente de que:
- O funcionamento da extensão pode depender de serviços, APIs e plataformas de terceiros, não sendo garantida sua disponibilidade contínua
- Atualizações, mudanças ou descontinuação de serviços externos podem impactar o funcionamento da extensão
- O uso da extensão ocorre por conta e risco do usuário
O controlador não se responsabiliza por:
- Bloqueios, limitações ou alterações realizadas por navegadores, lojas de extensões ou terceiros
- Incompatibilidades técnicas com sistemas do usuário
- Perda de dados decorrente de falhas externas
15. LIMITAÇÃO DE USO COMERCIAL E REVENDAS
O uso da plataforma é concedido ao usuário em caráter:
- Pessoal
- Não exclusivo
- Intransferível
É expressamente proibido:
- Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir a plataforma ou suas funcionalidades
- Utilizar a plataforma como parte de um serviço comercial oferecido a terceiros sem autorização
- Integrar ou incorporar a plataforma em soluções comerciais próprias sem consentimento formal
- Reproduzir, copiar ou explorar economicamente qualquer parte do sistema
Qualquer uso comercial não autorizado poderá resultar em:
- Suspensão imediata do acesso
- Cancelamento da conta
- Medidas legais cabíveis